Como aderir

Processo de Credenciamento

Para se tornar uma Entidade Certificadora do SCDM, é necessário manifestar o interesse para o credenciamento e cumprir os requisitos técnicos e de segurança referidos no artigo 59 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, e no Decreto n.º 59/2019 de 3 de Julho, Regulamento do SCDM que foram aprovados na primeira sessão do Comité Gestor de 5 de Maio de 2023.

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Manifestação de Interesse

Submeta o pedido de integração ao SCDM à Autoridade Credenciadora (INTIC) através do formulário de notificação.

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Preenchimento e Submissão

O formulário, devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação obrigatória e o comprovativo de pagamento das taxas, deve ser enviado para scdm.credenciamento@intic.gov.mz.

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Análise e Decisão

A Autoridade Credenciadora analisa o pedido e responde num prazo máximo de 3 meses. Se aprovado, a Entidade Certificadora é registada no SCDM.

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Registo e Início de Actividade

Só após o registo é que a Entidade Certificadora pode iniciar a sua actividade como emitente de certificados qualificados no SCDM.

O INTIC disponibiliza o formulário de notificação, através do qual as Entidades Certificadoras privadas que emitam certificados qualificados podem requerer a integração no SCDM.

A Autoridade Credenciadora assegura que a informação relativa à identificação das Entidades Certificadoras do SCDM está disponível para acesso geral, a qualquer momento, por via electrónica.

Tempos e vigência

Prazos e Validade

Prazo de resposta 3 meses
Validade da credenciação 4 anos
Renovação Verificação de requisitos

A credenciação é válida por um período de 4 (quatro) anos, findo o qual pode ser renovada mediante a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos.

Documentação

Formulário de Notificação

Transfira o formulário de pedido de integração no SCDM. Deve ser devidamente preenchido, assinado e submetido juntamente com a documentação obrigatória.

Baixar formulário de notificação
Entidades Certificadoras

Requisitos adicionais para EC do 2.º Nível

Para se tornar uma Entidade Certificadora do 2.º nível no SCDM, são exigidos requisitos específicos de segurança pessoal, de processos e financeiros. Consulte os documentos abaixo:

Medidas de Segurança Pessoal

Requisitos relativos ao pessoal que opera e gere a Entidade Certificadora.

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Medidas de Segurança de Processos

Normas de segurança aplicáveis aos processos operacionais da EC.

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Medidas de Segurança Adicionais

Requisitos complementares de segurança para a actividade de certificação.

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Taxa de Credenciamento

Informação sobre as taxas aplicáveis ao processo de credenciamento no SCDM.

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